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VB3 - Desenvolvimento de sites

Documentos legais

Termos de Uso

Última atualização: 24 de agosto de 2026

1. Aceitação

Ao navegar neste site ou contratar os serviços da VB3 Desenvolvimento de Sites, você concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies. Se não concordar, não utilize o site.

2. Serviços

A VB3 oferece criação, hospedagem, manutenção e otimização de sites, além de serviços de presença digital, mediante planos mensais ou projetos sob orçamento. O escopo exato de cada contratação é definido na proposta enviada ao cliente.

3. Pagamento e cancelamento

  • Os planos são cobrados mensalmente, com vencimento na data acordada.
  • Não há taxa de setup nem fidelidade obrigatória, salvo condição especial acordada.
  • O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e produz efeitos ao fim do ciclo já pago; não há reembolso proporcional de mensalidade em curso.
  • Em caso de inadimplência superior a 15 dias, os serviços podem ser suspensos após aviso prévio.

4. Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável pela veracidade e legalidade dos conteúdos, textos, imagens, marcas e dados fornecidos, garantindo possuir os direitos necessários e respeitar a LGPD em relação aos dados de seus próprios clientes. É vedado usar os serviços para atividades ilícitas, spam, conteúdo ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo enviado pelo cliente permanece de sua propriedade. O layout final entregue é licenciado ao cliente enquanto o plano estiver ativo; códigos-fonte, componentes, bibliotecas e a marca VB3 permanecem de titularidade da VB3. A transferência definitiva do site pode ser negociada separadamente.

6. Disponibilidade e limites

Trabalhamos para manter alta disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, pois dependemos de terceiros (provedores, registros de domínio, redes). Não nos responsabilizamos por posições em buscadores, resultados comerciais específicos ou danos indiretos e lucros cessantes, nos limites da legislação aplicável.

7. Direito do consumidor e foro

Aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Contratações realizadas fora do estabelecimento podem ser desfeitas em até 7 dias (art. 49 do CDC). Fica eleito o foro da comarca de Toledo/PR para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

8. Contato

Dúvidas sobre estes termos: página de contato ou pelo e-mail contato@vb3.com.br.